As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja EPIK Store, empresário em nome individual, com o NIF 227547365, com sede na Rua das Longras, n.º 64, em Aljubarrota (doravante “EPIK Store”), se rege.
A EPIK Store dispõe de loja física na Estrada Nacional 8, n.º 33, 2460-711 Aljubarrota, onde são disponibilizados os seus produtos e serviços ao público.
O serviço da EPIK Store consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a EPIK Store implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à EPIK Store.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na EPIK Store. Se aceder à EPIK Store, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A EPIK Store reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
A EPIK Store informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A EPIK Store compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A EPIK Store apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela EPIK Store a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A EPIK Store é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Pedro Domingos.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na EPIK Store são propriedade da Pedro Domingos ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da EPIK Store.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da EPIK Store. A EPIK Store não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A EPIK Store disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito/débito
- Multibanco
- MB WAY
- Bizum — Espanha
- PayPal
- Apple Pay / Google Pay
- Klarna
- Transferência bancária
- Levantamento nas instalações
Processamento da encomenda
Após a conclusão da encomenda e a confirmação do pagamento, a EPIK Store procederá ao seu processamento, preparação e expedição, de acordo com as condições de entrega aplicáveis.
O cliente receberá uma confirmação da encomenda através do endereço de e-mail indicado no momento da compra, contendo a informação relevante relativa à encomenda.
A fatura correspondente será disponibilizada nos termos da legislação fiscal aplicável.
A confirmação da encomenda está sujeita à disponibilidade dos produtos e à validação do pagamento. Caso se verifique alguma situação que impeça o processamento da encomenda, a EPIK Store contactará o cliente com a maior brevidade possível.
Condições de compra na Epik Store
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços apresentados na EPIK Store estão sujeitos à disponibilidade de stock. Os produtos que se encontrem temporariamente indisponíveis ou cuja disponibilidade esteja condicionada serão, sempre que possível, devidamente identificados na loja online.
No caso de produtos disponíveis por encomenda, a disponibilidade e o prazo estimado de entrega poderão variar, sendo essa informação comunicada ao cliente sempre que aplicável.
Caso, após a conclusão da encomenda, se verifique que um produto deixou de estar disponível, a EPIK Store compromete-se a contactar o cliente, por telefone ou e-mail, com a maior brevidade possível, informando-o da situação e das alternativas disponíveis.
Quando não seja possível fornecer o produto encomendado, o cliente será informado e, quando aplicável, serão restituídos os valores pagos relativamente ao produto indisponível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável.
Taxas e impostos
A EPIK Store apresenta os preços dos produtos e/ou serviços em euros (€), com indicação dos impostos aplicáveis, nomeadamente IVA, nos termos da legislação em vigor.
Os preços apresentados na loja online correspondem aos preços em vigor no momento da consulta, podendo ser alterados sem aviso prévio. Qualquer alteração de preço não afetará encomendas já concluídas e confirmadas pela EPIK Store.
Sempre que aplicável, os custos de transporte e outros encargos adicionais serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A EPIK Store procura garantir que as informações, imagens, preços e características dos produtos disponibilizados na loja online sejam corretos e atualizados. No entanto, caso seja detetado algum erro manifesto de preço, descrição ou informação de produto, a EPIK Store reserva-se o direito de corrigir o erro e informar o cliente, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam legalmente conferidos.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda enquanto esta ainda não tiver sido expedida.
O pedido de cancelamento deverá ser efetuado através do e-mail apoioaocliente@epik.pt, indicando o número da encomenda e os dados necessários à sua identificação.
Caso a encomenda ainda não tenha sido expedida, a EPIK Store procederá ao cancelamento e, quando aplicável, ao reembolso dos valores pagos através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Caso a encomenda já tenha sido expedida, o pedido será tratado de acordo com as condições aplicáveis ao direito de livre resolução e à política de devoluções da EPIK Store.
O cancelamento de uma encomenda não prejudica os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
A Epik Store reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Epik Store.
Direito de livre resolução
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão à EPIK Store através de uma declaração inequívoca, enviada para o endereço de e-mail de apoio ao cliente, identificando a encomenda e os produtos que pretende devolver.
Após comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá devolver os produtos à EPIK Store sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão.
Os produtos deverão ser devolvidos, sempre que possível, nas condições em que foram recebidos, acompanhados dos respetivos acessórios, embalagens e demais elementos que os acompanhem, sem prejuízo do direito do consumidor de os examinar e testar de forma adequada para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
O cliente poderá ser responsabilizado pela depreciação dos produtos resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Salvo quando a EPIK Store se disponibilize a suportar esse custo ou quando a legislação aplicável determine o contrário, os custos diretos da devolução dos produtos ficam a cargo do cliente.
O exercício do direito de livre resolução não prejudica os direitos do consumidor relativamente à conformidade dos bens, garantias ou demais direitos previstos na legislação aplicável.
Reclamações
O cliente poderá apresentar qualquer reclamação ou questão relacionada com uma encomenda, produto ou serviço através do endereço de e-mail de apoio ao cliente da EPIK Store: apoioaocliente@epik.pt.
A EPIK Store procurará analisar e responder às reclamações apresentadas com a maior brevidade possível, nos termos da legislação aplicável.
O cliente poderá igualmente apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível através da página específica do website da EPIK Store ou diretamente na plataforma oficial.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e utilizar uma conta na EPIK Store, o cliente é responsável pela manutenção e segurança dos seus dados de acesso e pela confidencialidade das credenciais associadas à sua conta, bem como pela atividade realizada através da mesma.
Ao criar uma conta de utilizador e/ou efetuar uma encomenda, o cliente declara que tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições, na versão em vigor no momento da utilização da loja online ou da realização da encomenda.
A EPIK Store procura assegurar o correto funcionamento da loja online e a disponibilização de informação atualizada. No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias, falhas técnicas ou outras situações que impeçam ou dificultem temporariamente o acesso ou o normal funcionamento do website.
A EPIK Store não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo ou informação disponibilizada por terceiros através de ligações ou outros conteúdos externos presentes no website.
A utilização dos produtos deverá ser efetuada de acordo com as respetivas características, instruções e finalidade de utilização. A EPIK Store não será responsável por danos resultantes de uma utilização incorreta, inadequada ou contrária às instruções do fabricante, sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
Relativamente às entregas, a EPIK Store procurará cumprir os prazos e condições de entrega apresentados ao cliente. Eventuais atrasos decorrentes de transportadoras ou de circunstâncias que estejam fora do controlo razoável da EPIK Store serão comunicados ao cliente sempre que possível, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam legalmente reconhecidos.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições exclui ou limita a responsabilidade da EPIK Store nos casos em que tal exclusão ou limitação não seja permitida pela legislação aplicável.
Processamento de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é efetuado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e com a Política de Privacidade e Cookies da EPIK Store.
Para mais informações sobre a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos, bem como sobre os direitos dos titulares dos dados, o cliente deverá consultar a página Política de Privacidade e Cookies.
Lei aplicável – jurisdição
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio relacionado com a interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, serão aplicáveis as regras de competência territorial previstas na legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos que sejam legalmente atribuídos ao consumidor.
